Controle de Constitucionalidade

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Ir em baixo

Controle de Constitucionalidade

Mensagem  Lisiê em Qua 30 Jun 2010, 13:14

Assinale V ou F

I. A competência para realizar o controle abstrato cabe somente ao STF e ao TJ.

II. O controle não jurisdicional é o controle em que, de forma excepcional, os poderes Executivo e Legislativo exercem controle de constitucionalidade.

III. regimentos de decisões administrativas dos tribunais do Poder Judiciário, mesmo que possuam conteúdo normativo, não podem ser impugnados em ADI perante o STF.

IV. Súmulas aprovadas pelos tribunais do Judiciário podem ser objeto de ADI perante o STF.

V. Cabe ao STF julgar, mediante Recurso Extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, qdo a decisão recorrida contrariar dispositivo desta CF;

VI. Cabe ao STF julgar, mediante Recurso Extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, qdo a decisão recorrida julgar inválida lei local contestada em face de lei federal;

VII. No âmbito da Administração Pública federal, a suspensão, pelo SF, da execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF tem efeito ex-tunc.

VIII. É possível que o STF aprecie, hoje, em Recurso extraordinário (em controle concreto), a validade de uma lei antiga, pré-constitucional, em confronto com a Constituição de sua época.

Lisiê

Mensagens : 261
Data de inscrição : 24/05/2010

Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Controle de Constitucionalidade

Mensagem  CLOVIS em Qui 01 Jul 2010, 00:12

Lisie tá dificil demais!!!
Ou assim aprendo ou fico craque em chutes.


I. VERDADEIRO A competência para realizar o controle abstrato cabe somente ao STF e ao TJ.

II. FALSO O controle não jurisdicional é o controle em que, de forma excepcional, os poderes Executivo e Legislativo exercem controle de constitucionalidade.

III. VERDADEIRO regimentos de decisões administrativas dos tribunais do Poder Judiciário, mesmo que possuam conteúdo normativo, não podem ser impugnados em ADI perante o STF.

IV. FALSO Súmulas aprovadas pelos tribunais do Judiciário podem ser objeto de ADI perante o STF.

V. VERDADEIRO Cabe ao STF julgar, mediante Recurso Extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, qdo a decisão recorrida contrariar dispositivo desta CF;

VI. FALSO Cabe ao STF julgar, mediante Recurso Extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, qdo a decisão recorrida julgar inválida lei local contestada em face de lei federal;

VII. VERDADEIRO --> No âmbito da Administração Pública federal, a suspensão, pelo SF, da execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF tem efeito ex-tunc.

VIII. VERDADEIRO É possível que o STF aprecie, hoje, em Recurso extraordinário (em controle concreto), a validade de uma lei antiga, pré-constitucional, em confronto com a Constituição de sua época.
avatar
CLOVIS

Mensagens : 176
Data de inscrição : 26/05/2010
Idade : 43
Localização : São Paulo

Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Controle de Constitucionalidade

Mensagem  Lisiê em Sex 02 Jul 2010, 15:13

I. A competência para realizar o controle abstrato cabe somente ao STF e ao TJ.
CORRETA. No TJ, o controle abstrato é de normas estaduais e municipais em face da CE.

II. O controle não jurisdicional é o controle em que, de forma excepcional, os poderes Executivo e Legislativo exercem controle de constitucionalidade.
CORRETA. No Poder Legislativo o controle de constitucionalidade é exercido na apreciacao preventiva da CCJ das proposições legislativas; na sustação dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa; na apreciação de medidas provisórias. No Poder Executivo: Vetar projetos de lei inconstituicionais; determinar aos orgaos a ele subordinados que deixem de aplicar determinada lei por considerá-la in; determinar a intervenção a fim de restabelecer a obediencia à CF.

III. regimentos de decisões administrativas dos tribunais do Poder Judiciário, mesmo que possuam conteúdo normativo, não podem ser impugnados em ADI perante o STF.
FALSO. Os regimentos e decisões administrativas dos tribunais do Poder Judiciário que possuam conteúdo normativo podem ser impugnados em ADI perante o STF.

IV. Súmulas aprovadas pelos tribunais do Judiciário podem ser objeto de ADI perante o STF.
FALSO. Não podem.

V. Cabe ao STF julgar, mediante Recurso Extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, qdo a decisão recorrida contrariar dispositivo desta CF;
VERDADEIRO.

VI. Cabe ao STF julgar, mediante Recurso Extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, qdo a decisão recorrida julgar inválida lei local contestada em face de lei federal;
FALSO. Julgar válida.

VII. No âmbito da Administração Pública federal, a suspensão, pelo SF, da execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF tem efeito ex-tunc.
VERDADEIRO. Após diversas controvérsias, o PR editou um decreto (D2346/97) adotando efeitos retroativos.

VIII. É possível que o STF aprecie, hoje, em Recurso extraordinário (em controle concreto), a validade de uma lei antiga, pré-constitucional, em confronto com a Constituição de sua época.
VERDADEIRO.

Lisiê

Mensagens : 261
Data de inscrição : 24/05/2010

Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Controle de Constitucionalidade

Mensagem  CLOVIS em Ter 06 Jul 2010, 14:13

Até que fui bem! rssss
avatar
CLOVIS

Mensagens : 176
Data de inscrição : 26/05/2010
Idade : 43
Localização : São Paulo

Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Controle de Constitucionalidade

Mensagem  Conteúdo patrocinado


Conteúdo patrocinado


Voltar ao Topo Ir em baixo

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Voltar ao Topo

- Tópicos similares

 
Permissão deste fórum:
Você não pode responder aos tópicos neste fórum