Princípios - Direito Tributario
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Ronan
Alexandre Trindade
Ivanpassos
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Princípios - Direito Tributario
I - Princípio da irretroatividade – É vedado aos entes tributantes cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da publicação da lei que os houver instituído ou aumentado (CF, art. 150, III, a).
II - Princípio da anterioridade do exercício financeiro – É vedado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.(CF, art. 150, III, b).
a) Apenas o I esta correto
b) Apenas o II esta correto
c) Todos estão corretos.
d) Todos estão errados.
II - Princípio da anterioridade do exercício financeiro – É vedado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.(CF, art. 150, III, b).
a) Apenas o I esta correto
b) Apenas o II esta correto
c) Todos estão corretos.
d) Todos estão errados.
Ivanpassos- Mensagens : 265
Data de inscrição : 24/05/2010
Idade : 52
Alexandre Trindade- Mensagens : 244
Data de inscrição : 24/05/2010
Idade : 45
Localização : Belo Horizonte - MG
Re: Princípios - Direito Tributario
b) Apenas o II esta correto
Ronan- Mensagens : 389
Data de inscrição : 26/05/2010
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Localização : Juiz de Fora - MG
Michely- Mensagens : 334
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Bob Batera- Mensagens : 632
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Re: Princípios - Direito Tributario
B - antes do início da vigência e nao publicação.
CLOVIS- Mensagens : 176
Data de inscrição : 26/05/2010
Idade : 49
Localização : São Paulo
Re: Princípios - Direito Tributario
é isso ai:
Gaba (b)
Em primeiro lugar, deve-se prestar atenção para o fato de que, para o principio da anterioridade, a regra toma como marco temporal da data da publicação da lei, ao passo que o princípio da irretroatividade toma como base a data da vigência dessa mesma lei.
Para não esquecer:
Irretroatividade (tem ´v´ de vigência)
Anterioridade (sobrou data da publicação)
Gaba (b)
Em primeiro lugar, deve-se prestar atenção para o fato de que, para o principio da anterioridade, a regra toma como marco temporal da data da publicação da lei, ao passo que o princípio da irretroatividade toma como base a data da vigência dessa mesma lei.
Para não esquecer:
Irretroatividade (tem ´v´ de vigência)
Anterioridade (sobrou data da publicação)
Ivanpassos- Mensagens : 265
Data de inscrição : 24/05/2010
Idade : 52
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