desapropriação

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desapropriação

Mensagem  Márcio em Ter 06 Jul 2010, 21:36

A administração pública de determinado município
expropriou o proprietário de um prédio urbano, vizinho a um centro
populacional, a fim de promover melhorias nesse centro,
justificando o ato de desapropriação por considerar o caso como
sendo de utilidade pública.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, com base nas regras da desapropriação:

1- A desapropriação, nos termos da situação apresentada, constitui-se como hipótese de intervenção do estado no direito de propriedade, vedada pela legislação pátria, tendo em vista que a CF restringe as hipóteses de desapropriação em solo urbano aos casos em que o proprietário não cumpre com o fim social da propriedade.
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Re: desapropriação

Mensagem  Márcio em Qui 08 Jul 2010, 20:46

GABA E

100% de acertos
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Re: desapropriação

Mensagem  Bob Batera em Sex 09 Jul 2010, 12:57

Essa Tropa de Elite está afiada!!!

qwas

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Re: desapropriação

Mensagem  Ronan em Dom 11 Jul 2010, 19:57

Art. 5º, XXIV da CF - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;
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Ronan

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Re: desapropriação

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