desapropriação
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desapropriação
A administração pública de determinado município
expropriou o proprietário de um prédio urbano, vizinho a um centro
populacional, a fim de promover melhorias nesse centro,
justificando o ato de desapropriação por considerar o caso como
sendo de utilidade pública.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, com base nas regras da desapropriação:
1- A desapropriação, nos termos da situação apresentada, constitui-se como hipótese de intervenção do estado no direito de propriedade, vedada pela legislação pátria, tendo em vista que a CF restringe as hipóteses de desapropriação em solo urbano aos casos em que o proprietário não cumpre com o fim social da propriedade.
expropriou o proprietário de um prédio urbano, vizinho a um centro
populacional, a fim de promover melhorias nesse centro,
justificando o ato de desapropriação por considerar o caso como
sendo de utilidade pública.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, com base nas regras da desapropriação:
1- A desapropriação, nos termos da situação apresentada, constitui-se como hipótese de intervenção do estado no direito de propriedade, vedada pela legislação pátria, tendo em vista que a CF restringe as hipóteses de desapropriação em solo urbano aos casos em que o proprietário não cumpre com o fim social da propriedade.
Márcio- Mensagens : 356
Data de inscrição : 19/05/2010
Re: desapropriação
Essa Tropa de Elite está afiada!!!
Bob Batera- Mensagens : 632
Data de inscrição : 21/05/2010
Idade : 40
Localização : Bsb/Floripa/Palestra
Re: desapropriação
Art. 5º, XXIV da CF - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;
Ronan- Mensagens : 389
Data de inscrição : 26/05/2010
Idade : 40
Localização : Juiz de Fora - MG
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