DAD - Serviços Públicos

Vamu q Vamu!!!

Ihhhhhh galera
O dia todo e só eu respondi a questão !!!!
Será que essa tropa foi metralhada na primeira incursão ?!?!!?

Bem interessante este post...

eu fui entrar no forum só agora.... hj me enrolei....
mas acabei de responder!!!!!!!!!!!!!!!

Hoje o dia foi complicado. Vamos ver se amanhã rende mais. Posta o Gabarito e o comentário ai bob. Valeu!

Fui no chute. Vamos ver o gaba.

Resolução:

a) Ocorrerá a caducidade da concessão caso a concessionária não cumpra as penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos.

Comentário:
A caducidade da concessão poderá ser declarada pelo poder concedente quando (art. 38, §1º):
• o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço;
• a concessionária descumprir cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão;
• a concessionária paralisar o serviço ou concorrer para tanto, ressalvadas as hipóteses decorrentes de caso fortuito ou força maior;
• a concessionária perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido;
• a concessionária não cumprir as penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos;
• a concessionária não atender a intimação do poder concedente no sentido de regularizar a prestação do serviço; e
• a concessionária for condenada em sentença transitada em julgado por sonegação de tributos, inclusive contribuições sociais.
LETRA A CORRETA
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c) O poder concedente poderá intervir na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço.

Comentário:
O poder concedente poderá intervir na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes (art. 32). Essa intervenção será feita por decreto do poder concedente, que conterá a designação do interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida
LETRA C - CORRETA
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d) Sempre que forem atendidas as condições do contrato, considera-se mantido seu equilíbrio econômico-financeiro.

Comentário:
Sempre que forem atendidas as condições do contrato, considera-se mantido seu equilíbrio econômico-financeiro (art. 10).
LETRA D - CORRETA
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e) Extinta a concessão, haverá a imediata assunção do serviço pelo poder concedente que ocupará as instalações e utilizará todos os bens reversíveis.

Comentário:
Extingue-se a concessão por (art. 35): advento do termo contratual; encampação; caducidade; rescisão; anulação; e falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no
caso de empresa individual.

Com a extinção da concessão:
• retornam ao poder concedente todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concessionário conforme previsto no edital e estabelecido no contrato.
• haverá a imediata assunção do serviço pelo poder concedente, procedendo-se aos levantamentos, avaliações e liquidações necessários.
LETRA E - CORRETA
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b) Caracteriza-se como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso quando por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade. .

Comentário:
Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando (art. 6º, §3º):
• motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; e,
• por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.
LETRA B - ERRADA
GABARITO DA QUESTÃO