Contabilidade - Princípios Contábeis 04

A garantia jurídica da propriedade do patrimônio, objeto da contabilidade, é condição indissociável do princípio da entidade, ao assegurar o direito ao exercício de disposição sobre esse patrimônio, válido perante terceiros.


V ou F

V

V

F

GABARITO: VERDADEIRO

COMENTÁRIOS:

De acordo com a Resolução no 774/94, que aprovou o Apêndice à Resolução sobre os Princípios Fundamentais da Contabilidade:

O Patrimônio, na sua condição de objeto da Contabilidade, é, no mínimo, aquele juridicamente formalizado como pertencente à Entidade, com ajustes quantitativos e qualitativos realizados em consonância com os princípios da própria Contabilidade. A garantia jurídica da propriedade, embora por vezes suscite interrogações de parte daqueles que não situam a autonomia patrimonial no cerne do Princípio da Entidade, é indissociável desse princípio, pois é a única forma de caracterização do direito ao exercício de poder sobre o mesmo Patrimônio, válida perante terceiros. Cumpre ressaltar que, sem autonomia patrimonial fundada na propriedade, os demais Princípios Fundamentais perdem o seu sentido, pois passariam a referir-se a um universo de limites imprecisos.